3.2. Bens

Questões comentadas

1 – (FGV – OAB – X Exame / 2013) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

A)  Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

B)  Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar- se deles, serão considerados bens móveis.

C)  Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

D)  Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Comentários:

Alternativa A. ERRADA. Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens imóveis (Código Civil, Artigo 81, I e II).

Alternativa B. CORRETO. A questão exige o conhecimento do Artigo 84, do Código Civil, que dispõe: Artigo 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Alternativa C. ERRADA. Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens infungíveis, pois não podem ser substituídos (Código Civil, Artigo 85).

Alternativa D. ERRADA. Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens imóveis (Código Civil, Artigo 81, I e II).

2 – (FGV – OAB – XXXIII Exame / 2021) Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do século XIX e dois quadros do conhecido pintor Monet, e com os banheiros, ornados com torneiras desenhadas pelos melhores profissionais da época. Diante disso, decidiu comprá-la.

Na ausência de acordo específico entre Bruna e André, por ocasião da transferência da propriedade, Bruna receberá

A)  a mansão com os quadros, o piano e as torneiras, pois todos esses bens são classificados como benfeitorias, que seguem o destino do bem principal vendido.

B)  apenas a mansão, eis que o princípio da gravitação jurídica não é aplicável aos demais bens citados no caso.

C)  a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.

D)  a mansão e os quadros, pois, sendo considerados pertenças, impõe-se a regra de que o acessório deve seguir o destino do principal, mas o piano e as torneiras poderão ser removidos por André antes da transferência.

Comentários:

Segundo o princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes. Entretanto, de acordo com o que nos ensina o artigo 94 do Código Civil, “os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso”.

Sendo assim, Bruna receberá a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.

Desta forma, nosso gabarito é letra C

Gabarito: letra C

3 – (FGV – OAB – XXII Exame / 2017) Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.

Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

A)  o reparo do vazamento na cozinha.

B)  a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.

C)  a ampliação do número de tomadas.

D)  a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

Comentários:

Alternativa A. CORRETA. Vamos aproveitar a questão é revisar os conceitos de benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias, que estão estabelecidos no art. 96 e parágrafos do CC.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2º São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3º São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. (grifo nosso).

Portanto, da leitura do caput da questão e dos artigos referidos podemos concluir que a única benfeitoria que, ao ser realizada, pode “evitar que se deteriore” é: o reparo do vazamento na cozinha.

Alternativa B. ERRADA. A formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço – benfeitoria útil.

Alternativa C. ERRADA. A ampliação do número de tomadas – benfeitoria útil.

Alternativa D. ERRADA. A troca do portão manual da garagem por um eletrônico – benfeitoria útil.

Gabarito: Letra A

4  – (CESPE – OAB – Exame / 2010) Assinale a opção correta com relação aos bens.

A)  Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

B)  A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

C)  São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

D)  O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

Comentários:

Alternativa A. ERRADA. A safra de soja ainda não colhida é considerada um bem móvel por antecipação, essa é uma construção doutrinária, pois, a safra não colhida, por sua iminente mobilização, é considerada “bem móvel por antecipação”.

Alternativa B. CORRETA. Para efeitos legais, nos termos do art. 83, III, do Código Civil: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: (...) III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Portanto, os direitos autorais são considerados, para efeitos legais, bens móveis. Ainda, conforme estabelece o Código Civil, apenas é exigida a outorga do cônjuge para cessão de bens imóveis (CC, art. 1.647, I). Dessa forma, os direitos autorais são sim bens móveis e para sua cessão não é exigida a outorga do cônjuge.

Alternativa C. ERRADA. São benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore. Logo, a questão erra ao afirmar que são úteis.

Alternativa D. ERRADA. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias (CC, art. 1.220).

Gabarito: Letra B

5 – (CESPE – OAB – Exame / 2009) No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

A)  Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.

B)  A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

C)  Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

D)  A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Comentários:

Alternativa A. ERRADA. Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, mas não vincula terceiros.

Alternativa B. ERRADA. A lei pode determinar a indivisibilidade do bem, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes (CC, art. 88).

Alternativa C. CORRETA. Conforme disciplina o art. 82 do CC, são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Então, é correto afirmar que não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.

Alternativa D. ERRADA. De fato, a regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, todavia, a presunção de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório não é absoluta.

Gabarito: Letra C

6 – (CESPE – OAB – Exame / 2008) Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como

A)  acessórios.

B)  pertenças.

C)  imóveis por acessão física.

D)  imóveis por acessão industrial.

Comentários:

Questão direta! Pede o conceito de pertenças. Para responder precisamos ter o conhecimento do art. 93 do Código Civil: “São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro”. Assim, conforme explanação do caput da questão, o conceito descrito é referente às: Pertenças

Gabarito: Letra B

7 – (ND – OAB-DF – Exame / 2006) Pela classificação dos bens é correto afirmar:

A)  bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;

B)  singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

C)  principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;

D)  consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

Comentários:

Alternativa A. ERRADA. Os bens divisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa (CC, art. 87). A alternativa troca “divisíveis” por “indivisíveis”, tornando a questão errada.

Alternativa B. CORRETA. Nos termos do art. 89 do Código Civil: “são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais”.

Alternativa C. ERRADA. Principais e acessórios são categorias de bens reciprocamente considerados, e não “bens considerados em si mesmos”.

Alternativa D. ERRADA. “Consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta”. Alternativa polêmica! Vamos a literalidade do art. 80 do Código Civil:

“Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.”

Da leitura, extraímos que para efeitos legais serão considerados bens imóveis: (i) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; e (ii) o direito à sucessão aberta. Para considerar essa alternativa incorreta o examinador, provavelmente, considerou o plural “dentre outros” incorreto, pois citou um dos incisos, restando apenas o outro inciso. Todavia, consideramos que a questão deveria ser anulada, pois a alternativa está em consonância com o Código Civil. Ressaltamos que a Banca preferiu manter o gabarito como aquele citado acima e não anulou a questão.

8 – (CESPE – OAB – Exame / 2007) No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.

A)  Os bens públicos dominicais são disponíveis e alienáveis.

B)  A energia elétrica e os direitos autorais são considerados bens móveis.

C)  Imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, de modo que não se possa retirar sem destruição.

D)  A moeda é coisa incerta e fungível.

Comentários:

Atenção que a questão cobra a alternativa incorreta! Em linhas gerais, os bens imóveis por acessão física artificial são aqueles que são incorporados ao solo permanentemente ou artificialmente devido a uma ação do homem.

Assim, a questão erra ao afirmar que os bens Imóveis por acessão intelectual têm como característica: “não se possa retirar sem destruição”. Portanto, resta correta por estar errada, a opção: Imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, de modo que não se possa retirar sem destruição.