14.12. Anticrese

 

 

14.12. Anticrese

A anticrese consiste em um direito real de garantia que recai SEMPRE em um bem imóvel. Por meio dela o credor tem a permissão de receber os frutos oriundos deste imóvel e contabilizá-los no abatimento gradual da dívida. Quanto às partes temos:

De acordo com o Código Civil, o credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrese e fruir seus frutos e utilidades, mas deverá apresentar anualmente balanço, exato e fiel, de sua administração. (CC, Art. 1.507). Ainda conforme os ditames legais do Código Civil, o credor anticrético responde pelas deteriorações que, por culpa sua, o imóvel vier a sofrer, e pelos frutos e rendimentos que, por sua negligência, deixar de perceber. (CC, Art. 1.508)

Por fim, segundo o § 2º do artigo 1.509, o credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.