12.4. Efeitos da posse

Como cai na prova?

1 – (FGV – OAB – XV Exame / 2014) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.

Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

A)  Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

B)  Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda

C)  Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.

D)  Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio

Comentários:

Nos termos do art. 1.216, do CC: “O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio”.

Conforme alude o caput da questão, Francisco (possuidor de má-fé) deve indenizar todos os frutos colhidos e percebidos (plantio de soja e de feijão), desde o momento em que se constituiu de má-fé. Assim, devemos assinalar como correta a afirmativa: Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

Gabarito: letra A

 

2 – (FGV – OAB – XXIX Exame / 2019) Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.

Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?

A)  Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.

B)  Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.

C)  Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.

D)  Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.

Comentários:

Vamos esquematizar os fatos trazidos pela questão:

- Em 05/05/2005, Aloísio adquire imóvel;

- Em 05/09/2005, Aloísio aluga este imóvel;

- Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth;

- Em 10/10/2011, Elisabeth é judicialmente reconhecida como proprietária do imóvel;

Nos termos do art. 1.202, do CC, “a posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente”.

Assim, o momento em que as circunstâncias fizeram presumir que o Aloisio não ignorava que possuía indevidamente o imóvel foi a partir da citação (10/10/2009), pois tomou conhecimento dos fatos que, posteriormente, foram judicialmente reconhecidos como verdadeiros.

Em relação aos frutos recebidos (aluguéis), o possuidor de má-fé (Aloísio) responde por todos os frutos colhidos e percebidos desde o momento em que se constituiu de má-fé, que ocorreu na data da citação - 10/10/2009 (art. 1.216, CC).

Diante do exposto, devemos assinalar a alternativa: Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.

Gabarito: letra C

 

3 – (FGV – OAB – XVI Exame / 2015) Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.

A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.

A)  Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.

B)  Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.

C)  Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.

D)  Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.

Comentários:

Diante da leitura do caput da questão, Mélvio tem a posse injusta (art. 1.200, CC) e de má-fé (art. 1.200, CC). Portanto, com base no art. 1.220, do CC, Mévio, como possuidor de má-fé, não tem direito de retenção e nem levantamento das benfeitorias voluptuárias. Ainda, em relação às benfeitorias necessárias (telhado da casa), Mélvio não terá direito também, pois quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado as telhas se encontravam severamente danificadas (art. 1.221, CC).

Dessa forma, devemos marcar como afirmativa correta: Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.

Gabarito: letra A