36. SUPERFÍCIE E SERVIDÃO PREDIAL
36. SUPERFÍCIE E SERVIDÃO PREDIAL
Superfície
Na superfície o proprietário (fundieiro) concede a terceiro (superficiário) o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis (CC, art. 1.369).
O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão (CC, art. 1.369, parágrafo único). Por fim, o direito de superfície é aplicado somente para construção em imóveis.
Na superfície ocorre o desdobramento do direito de propriedade em:
A servidão predial consiste no dever que possui o proprietário de um prédio em favor de outro prédio tendo como finalidade proporcionar a valorização do prédio dominante.
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diversos dono, e constitui-se mediante (i) declaração expressa dos proprietários, ou por (ii) testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. (CC, Art. 1.378).
Podemos definir como partes de uma servidão predial o prédio dominante e o prédio serviente:
Usucapião e servidão
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por 10 anos, com justo título e boa-fé, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião (CC, art. 1.379). Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 20 anos. (CC, art. 1.379, parágrafo único)
Servidão e passagem forçada
O instituto da servidão predial assemelha-se à passagem forçada, vamos esquematizar suas diferenças.
