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Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXVII Exame  de  2023) Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um apartamento e ganhou um prêmio de loteria. Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.

A) As ações e o apartamento.

B) O carro e o prêmio de loteria.

C) O carro e o apartamento.

D) As ações e o prêmio de loteri

Comentários:

Entram na comunhão: tanto os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges – no caso da questão, o carro (art. 1.660, I, do CC); quanto os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior – no caso, o prêmio da loteria (art. 1660, II, do CC). Por sua vez, são excluídos da comunhão:  os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar – no caso da questão, as ações que foram herdadas e o apartamento que foi doado (art. 1.659, I, do CC). Em resumo:

Entram na comunhão: carro e o prêmio de loteria;

Excluem-se da comunhão: ações (herança) e o apartamento (doação).

Gabarito: letra B


2 - (FGV – OAB – XXXI Exame / 2020) Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel. No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários.

Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.

B) Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.

C) Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.

D) Aldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.

Comentários:

Questão que aborda o tema do Regime de Comunhão Parcial de bens. O caput da questão narra que antes do casamento Mariane recebeu R$ 50.000,00 de aluguéis provenientes de um imóvel doado por seu pai. Durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens com Aldo, o montante dos aluguéis somou R$ 100.000,00, totalizando R$ 150.000,00 nos dois períodos, antes e depois do casamento.

Vejamos o que nos ensina o artigo 1.659 do Código Civil:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; (...). (Grifo nosso)

Por sua vez, o art. 1.660, do Código Civil estabelece que:

Art. 1.660. Entram na comunhão: (...)

V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. (Grifo nosso)

Dessa forma, nosso gabarito é: Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.

Gabarito: letra C

 

3 - (FGV – OAB – XX Exame / 2016) Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele naquele momento.

Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A)  Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.

B)  Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à partilha do prêmio obtido na loteria.

C)  Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis.

D)  Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.

Comentários:

Via de regra, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento (art. 1.658, CC). Vamos analisar os bens de acordo com o CC:

  • Não entram na comunhão: os dois imóveis que Sérgio é proprietário não se comunicam (art. 1.659, I, CC);
  • Entram na comunhão: os aluguéis auferidos dos dois imóveis (“frutos dos bens particulares de cada cônjuge”), mesmo que particulares, se comunicam (art. 1.660, II, CC);
  • Entram na comunhão: o valor do prêmio (“bens adquiridos por fato eventual”) (art. 1.660, V, CC).

Logo, devemos assinalar como correta a alternativa: Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.

Gabarito: letra D

 

4 - (FGV – OAB – XVIII Exame / 2015) Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia. Em 2015, Roberto e Ana se separaram.

Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a afirmativa correta.

A) Os imóveis situados no Recreio dos Bandeirantes e em Santa Teresa são bens comuns e, por isso, deverão ser partilhados em virtude da separação do casal.

B) Apenas o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, sendo o imóvel situado em Santa Teresa bem particular de Roberto.

C) Apenas o imóvel situado em Santa Teresa deve ser partilhado, sendo o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes excluído da comunhão, por ter sido adquirido com o produto de bem advindo de fato eventual.

D) Nenhum dos dois imóveis deverá ser partilhado, tendo em vista que ambos são bens particulares de Roberto.

Comentários:

Alternativa A e c. INCORRETA. O imóvel situado em Santa Teresa, fruto de herança, está excluído da comunhão (art. 1.659, I, CC).

Alternativa B. CORRETA. Ana terá direto ao imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes - bem adquirido por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior (art. 1.659, CC).

Alternativa D INCORRETA. Conforme explicado nos comentários anteriores.

 Gabarito: letra B



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