14.4. Usufruto

14.4.5. Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIV Exame / 2014) Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.

Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

A)  Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

B)  Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.

C)  Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.

D)  Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Comentários:

Atenção, pois a questão nos pede a alternativa incorreta. De acordo com o art. 1.406 do CC:

Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste (Grifo nosso).

Assim, devemos assinalar a opção: Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

Gabarito: letra D

2 - (FGV – OAB – IV Exame / 2011) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

A)  O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua.

B)  O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.

C)  O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel.

D)  O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular.

Comentários:

Conforme dispõe o art. 1.408, do CC: Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto (Grifo nosso).

Portanto, como Noêmia foi responsável pelas despesas de reconstrução do imóvel, destruído pela ressaca marítima, o usufruto será extinto independentemente do pagamento de indenização a Luísa independentemente do pagamento de indenização a Luísa.

Logo, devemos assinalar como alternativa correta: O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.

3 - (FGV – OAB – XXIX Exame / 2019) Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da constituição do usufruto, Cláudia falece, e Bruna, mesmo sem “cláusula de acrescer” expressamente estipulada, passa a receber integralmente os valores decorrentes da locação. Um ano após o falecimento de Cláudia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no intervalo entre o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A)  Na ausência da chamada “cláusula de acrescer”, parte do usufruto teria se extinguido com a morte de Cláudia, mas o usufruto como um todo não se extingue com a morte de Arnaldo.

B)  Bruna tinha direito de receber a integralidade dos aluguéis independentemente de estipulação expressa, tendo em vista o grau de parentesco com Cláudia, mas o usufruto automaticamente se extingue com a morte de Arnaldo.

C)  A morte de Arnaldo só extingue a parte do usufruto que caberia a Bruna, mas permanece em vigor no que tange à parte que cabe a Cláudia, legitimando os herdeiros desta a receberem metade dos valores decorrentes da locação, caso esta permaneça em vigor.

D)  A morte de Cláudia extingue integralmente o usufruto, pois instituído em caráter simultâneo, razão pela qual os herdeiros de Arnaldo têm direito de receber a integralidade dos valores recebidos por Bruna, após o falecimento de sua irmã.

Comentários:

Conforme o art. 1.411, do CC:“Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente. Portanto, se o usufruto for constituído em favor de 02 (duas) ou mais pessoas, ele será extinta a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente, salvo se houver cláusula expressa.

Dessa forma, a afirmativa correta é: Na ausência da chamada “cláusula de acrescer”, parte do usufruto teria se extinguido com a morte de Cláudia, mas o usufruto como um todo não se extingue com a morte de Arnaldo.

Gabarito: letra A

4 - (FGV – OAB – XVII Exame / 2015) Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.

A)  Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.

B)  Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel

C)  O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.

D)  Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.

Comentários:

Segundo o artigo 1.410, I, do Código Civil, o usufruto pode extinguir-se cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis, pela renúncia ou morte do usufrutuário. Assim, com a morte de Otávia o usufruto se extingue. Logo, devemos assinalar a alternativa: O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.