13.3. Formas de aquisição da propriedade móvel

Questões comentadas

1 – (FGV – OAB – XX Exame - Reaplicação Salvador/BA / 2016) O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó.

Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A)  Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa.

B)  Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.

C)  Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João, entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó.

D)  Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João.

Comentários:

De acordo com o art. 1.268, do CC: Art. 1.268. Feita por quem não seja proprietário, a tradição não aliena a propriedade, exceto se a coisa, oferecida ao público, em leilão ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono (Grifo nosso).

Em regra, a tradição realizada por quem não é proprietário não transfere o bem. Todavia, se aquele que a adquiriu estava de boa-fé e foi adquirida em leilão ou estabelecimento comercial (brechó) é transferida a propriedade do bem.

Assim, devemos marcar como correta a opção: Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.

Gabarito: letra B

2 – (FGV – OAB – XVIII Exame / 2015) Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta.

Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que

A)  o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.

B)  João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.

C)  é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.

D)  é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

Comentários:

Em regra, a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição (art. 1.267, CC). Todavia, o parágrafo único do art. 1.267 do CC, estabelece situações em que ocorrerá a transferência da propriedade sem que tenha ocorrido a tradição:

Art. 1.267. (...) Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. (grifo nosso)

Portanto, João pode transmitir a propriedade da bicicleta para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.

3 – (VUNESP – OAB-SP – Exame / 2007) Ocupação, especificação e comistão são modos de

A)  cessão de direitos de posse.

B)  aquisição da propriedade de bens imóveis.

C)  aquisição da propriedade de bens móveis.

D)  perda de propriedade imaterial.

Comentários:

Como vimos em aula, a aquisição da propriedade móvel pode ser dividida em:

Aquisição originária - assim como ocorre nos bens imóveis, na aquisição originária de bem móvel não há a transmissão de uma pessoa para a outra: usucapião; ocupação; achado de tesouro.

Aquisição derivada - por sua vez, na aquisição derivada há a transmissibilidade da propriedade, podendo ser: especificação; da confusão, da comistão e da adjunção; tradição; sucessão hereditária de bens móveis.

Portanto, devemos marcar a alternativa: Aquisição da propriedade de bens móveis.