1.7. Históricos das constituições brasileiras (de 1824 a 1988)

 

 

1.7. Histórico das Constituições (1824 a 1988)

A Constituição Imperial de 1824 foi outorgada (imposta), tem como característica principal ter introduzido um quarto poder – o poder moderador, que era a expressão do poder do imperador D. Pedro I. Outras características: a forma de governo era a monarquia, o sistema de governo era o parlamentarista, a forma de estado era o estado unitário e o voto era indireto a depender da renda.

A Constituição de 1891 foi promulgada (e não outorgada), essa constituição extinguiu o quarto poder (poder moderador), mantendo os três poderes – poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Outra importante característica da Constituição de 1891 foi a introdução da federação como forma de Estado e da república como forma de governo, por isso esse período recebe a denominação da “primeira república”. Outro importante passo foi o voto direto, todavia eram permitidos apenas a participação dos homens maiores de vinte e um anos na votação. 

Em 1934 foi promulgada a Constituição durante a Era de Vargas, que foi responsável pela criação da Justiça do Trabalho e introduziu voto secreto e feminino, essa constituição inaugurou a “segunda república”.

Entretanto, a Constituição de 1934 teve a vigência de apenas três anos, pois em 1937 o Getúlio Vargas outorgou (impôs) uma nova constituição, que institucionalizou um regime autoritário inspirado pelo fascismo italiano, o período foi denominado “Estado Novo”, as eleições passaram a ser indiretas e houve a supressão dos partidos políticos o Presidencialismo centralizou o poder. À época, o ordenamento jurídico foi apelidado de Constituição “polaca”.

Após o final da Segunda Guerra Mundial e com a derrota dos países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), houve uma pressão sobre o então governo ditatorial de Getúlio Vargas. O País ao mesmo tempo que, ao final da Segunda Guerra, lutava diretamente contra o fascismo europeu, era regido por um governo autoritário. Diante desse cenário, pressões internas e externas trouxeram como consequência o fim do “Estado Novo” com a promulgação da Constituição de 1946. A partir do novo ordenamento jurídico, foi reestabelecido o regime democrático e assegurou um rol de direitos previstos antes da constituição “polaca” de Vargas. Esse período é denominado de “terceira república”.

Em 1964, os militares, com o apoio de determinados grupos da sociedade brasileira, depuseram o então presidente Joao Goulart, sob a justificativa de uma suposta ameaça comunista, instaurando o regime militar que perdurou de 1964 a 1985.

O perídio foi marcado pela grande violência e repressão contra opositores do regime, que eram perseguidos pelo Estado brasileiro, no parlamento brasileiro, com a dissolução dos demais partidos políticos, havia apenas dois partidos – a Aliança Renovadora Nacional – Arena, partido da situação, e o Movimento Democrático Brasileiro – o MDB, oposição. Ao longo do regime militar foram editadas uma série de Atos Institucionais, que limitavam os direitos dos cidadãos e dos demais Poderes, dentre esses atos, foi editada a Constituição de 1967 (alguns historiadores defendem que essa Constituição foi outorgada, por estarmos sob a égide de um governo autoritário, outros afirmam que a mera aprovação daquela Constituição por parte do Congresso Nacional já a caracteriza como promulgada.

A despeito de tal discussão, para a prova devemos levar que a Constituição de 1967 foi editada sob o regime militar e visava institucionalizar o regime autoritário. Aquela Constituição mantinha os três poderes, mas sem independência política e as eleições passaram novamente a ser indiretas.

Por fim, temos a promulgação da Constituição Federal 1988, chamada também de “Constituição Cidadã”, pois foi concebida no processo de redemocratização e assegurou um rol amplo de direitos e garantias fundamentais. As eleições voltaram a ser diretas e os três poderes, por expressa previsão, são independentes e harmônicos entre si.

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