2.3. (Art. 5º) Direito à vida, princípio da igualdade, da legalidade, da dignidade da pessoa humana

1 - (CESPE – OAB-SP – ND Exame / 2008) Segundo a CF, pode ser instituída pena:

A)  de caráter perpétuo.

B)  de trabalhos forçados.

C)  de morte.

D)  de banimento.

Comentários:

Como vimos, nenhuma das penas elencadas na questão podem ser instituídas. Todavia, a pena de morte tem a exceção de poder ser instituída em caso de guerra declarada, assim o gabarito da questão é a alternativa “c”.