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1.4.7. Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXI Exame / 2016) A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos:

Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional.

Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva.

Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social democracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).

Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria

A)  semirrígida, promulgada, heterodoxa.

B)  flexível, outorgada, compromissória.

C)  rígida, bonapartista e ortodoxa.

D)  semiflexível, cesarista e compromissória.

Comentários:

Art. X: Explicando: Este artigo na primeira parte dá a entender que será uma constituição rígida, porém na segunda parte do artigo, depois de “exceto”, abrange para matérias constitucionais que podem ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional. Dá matamos considerando que a questão poderia abrir para uma constituição “semirrígida” ou “semiflexível”, dependendo do doutrinador.

Art. Y: Explicando: o Artigo dispõe que a Constituição foi concebida pelo Presidente da República, sendo necessária para sua promulgação consulta popular. Com isso fica claro que é cesarista (ou bonapartista), pois é promulgada, mas depende de consulta popular.

Art. Z: Explicando: Neste artigo vemos que a constituição dispõe que além de garantir os direitos e garantias individuais, traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado

Gabarito: Letra D


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