1.3. Teoria da Constituição

1.3.5. Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XVII Exame / 2015) Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro "filtro", de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.

As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de

A)  neoconstitucionalismo.

B)  positivismo-normativista.

C)  neopositivismo.

D)  jusnaturalismo.

Comentários:

Questão um pouco mais complexa, mas vamos explicá-la com calma. O primeiro argumento de um dos advogados é que a Constituição brasileira influencia todas as outras normas do ordenamento jurídico do País, o segundo advogado complementa a importância dos tribunais, que tem um importante papel na aproximação de conceitos como direito e justiça. Diante dos dois argumentos, a importância da Constituição para as outras normas e a relevância dos tribunais para implementar o direito e a justiça fica claro que tais posições referem-se à corrente dos neoconstitucionalismo.