11.3. Hipóteses de sucessão e vacância do cargo
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – XVIII Exame / 2015) Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.
Segundo a Constituição da República, o deputado está
A) equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
B) correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
C) equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
D) correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Comentários:
Nos termos do art. 81, §1º da CF/88: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Assim, José deputado federal do Estado E está equivocado, pois o Constituição Federal prevê a possibilidade de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente da República.
Logo, devemos marcar a alternativa: Equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
Gabarito: Letra C
2 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
B) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
C) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
D) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Comentários:
No caso de vacância dos cargos de presidente e vice nos dois últimos anos de mandato, assumirá interinamente o Presidente da Câmara dos Deputados, que convocará eleições indiretas no prazo de trinta dias após a abertura das vagas.
Sendo assim, devemos marcar como correta a opção: O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Gabarito: Letra D