10.6. Remuneração

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XX Exame - Reaplicação Salvador/BA / 2016) Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A)  O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

B)  O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

C)  O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

D)  Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

Comentário:
A correta, B, C e D incorretas: O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito. O teto municipal é aplicável aos Poderes Executivo e Legislativo, sendo a referência o subsídio do Prefeito. Poderá haver variações a depender da população de cada município. Dessa forma, o cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito. Sendo correto, portanto, a alternativa: O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

Gabarito: letra A