16.3. Confissão

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – OAB – Exame / 2010) Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A)  A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

B)  Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

C)  A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

D)  A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

Comentários:

Como vimos, “nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens”. (art. 391, p. ú., CPC).

Gabarito: letra B

2 - (FCC– TRF 4ª Região / 2019) André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação

A)  faz prova apenas contra ela, Letícia.

B)  faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.

C)  faz prova apenas contra Reinaldo.

D)  faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.

E)  não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.

Comentários:

De acordo com o artigo 391 do CPC, a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Sendo assim, a assertiva a ser marcada é: faz prova apenas contra ela, Letícia.