14.2. Julgamento conforme o estado do processo

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIX Exame / 2016) João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A)  A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.

B)  Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.

C)  A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.

D)  Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.

Comentários:

Nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Portanto, diante da desistência unilateral do autor da ação (João), operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.

2 - (FGV – OAB – XXX Exame / 2019) Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo.

Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

A)  As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.

B)  As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.

C)  As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.

D)  As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.

Comentários:

A questão trata do tema negócio jurídico processual (ou convenções processuais). Em breve síntese, o negócio jurídico processual é o acordo entre as partes que convencional questões relacionadas as regras procedimentais ou aos ônus, aos poderes, às faculdades e aos deveres processuais (art. 190, CPC).

Prosseguindo! Nos termos do art. 357, do CPC/2015, que dispõe acerca do saneamento do processo:

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. (...)

§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. (...) (grifo nosso).

Portanto, as partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.