4.1. Noções introdutórias e Classificações

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXV Exame/ 2022) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente, requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua contestação no momento oportuno.

Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de sentença, sendo vedada tal limitação na execução, por esta pressupor a formação de litisconsórcio necessário.

B) o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que solucionar a questão.

C) o fato de o réu não ter apresentado sua contestação no prazo regular tem como consequência a incidência de pleno direito da revelia material, que pode ser revertida caso acolhido o requerimento de limitação do litisconsórcio.

D) apresentado requerimento de limitação do número de litigantes com base apenas no potencial prejuízo ao direito de defesa do réu, deve o magistrado limitar sua análise a tal argumento, sendo vedado decidir com base em fundamento diverso, ainda que oportunizada a manifestação prévia das partes.

Comentários:

A questão versa sobre o tema “litisconsórcio”, no que tange à limitação da quantidade de litigantes, o § 1º, do art. 113, do CPC, autoriza que o juiz limite no litisconsórcio facultativo tal número, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Todavia, o requerimento de limitação do número de litigantes limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar (art. 113, § 2º, CPC).

Gabarito: letra B

2 - (FGV – OAB – V Exame / 2011) O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

B) Litisconsórcio passivo necessário e simples.

C) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

D) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Comentários:

De acordo com o Novo CPC, O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Em relação ao litisconsórcio unitário, pode ser definido quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Desta forma, nosso gabarito é: Litisconsórcio passivo necessário e unitário.