3.2. Capacidade processual

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXV Exame/ 2022) Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens.

Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário.

Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar.

Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço, 

A) Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens.

B) Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C) Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário.

D) Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Comentários:

Segundo o art. 73, § 1º, inciso I, do CPC, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Gabarito: letra D

2 - (FGV – OAB – XI Exame / 2013) “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

B) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

C) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

D) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

Comentários:

A questão solicita para assinalarmos a questão incorreta.

Alterativa A. CORRETA. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II, CPC).

Alterativa B. CORRETA. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial (art. 341, p. ú., CPC).

Alterativa C. INCORRETA. Conforme alternativa “A”.

Alterativa D. CORRETA. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade (art. 72, I, CPC).

Gabarito: letra C

3 - (CESPE / CEBRASPE – OAB-SP – Exame / 2008) De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

A) de locação de bem móvel.

B) possessórias, em qualquer caso.

C) pessoais.

D) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Comentários:

A questão cobra a outorga uxória, reproduzindo o inciso IV do art. 73 do CPC, a ver: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. (...) IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

4 - (FGV – OAB – X Exame / 2013) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

B) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

C) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

D) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

Comentários:

De acordo com o disposto no art. 75 do Novo CPC, serão representados em juízo, ativa e passivamente: III - o Município, por seu prefeito ou procurador. Sendo assim, nosso gabarito é: Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

Gabarito: Letra A

5 - (CESPE / CEBRASPE – DPE-TO / 2013) Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

A) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

B) Em juízo, o condomínio é representado pelo sindico ou pelo administrador.

C) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

D) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

E)  Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

Comentários:

De acordo com o art. 75, inciso XI, do CPC, “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico”. Logo, em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador. Assim, nosso gabarito é: Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

6 - (FGV – OAB – II Exame / 2010) A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

B) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

C) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

D) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

Comentários:

Nos termos do art. 76, do NCPC, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Caso seja descumprida a determinação e o processo esteja na instância originária, o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (art. 76, § 1º, II, CPC).

Gabarito: Letra C

7 - (VUNESP – OAB-SP – Exame / 2007) Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

A) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.

B) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.

C) indefirirá a petição inicial.

D) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

Comentários:

À época da questão vigia o CPC de 1973, entretanto, o gabarito se manteve com o novo CPC de 2015. Como visto, verificada a irregularidade de representação processual do autor o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício (art. 76, CPC).