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Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – OAB-SP – Exame / 2007) Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

A)  Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

B)  O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

C)  A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

D)  A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. A coisa julgada (coisa indiscutível) é característica da jurisdição, mas não é condição para a prestação jurisdicional, o juiz que decide em primeira instância está prestando a jurisdição, mas de sua decisão caberá recurso (não há coisa julgada material).

Alternativa B. CORRETA. É exatamente a definição do princípio do juiz natural sob o aspecto da jurisdição.

Alternativa C. INCORRETA. Os elementos da ação são: Partes, Causa de pedir, Pedido. A assertiva troca, indicando as condições (ou requisitos) da ação.

Alternativa D. INCORRETA.

Gabarito: Letra B



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