5.2. Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

5.2.4. Questões Comentadas

1 - (FGV – OAB – XXIV Exame / 2017) João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada.

Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A)  João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.

B)  A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.

C)  João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

D)  As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.

Comentários:

O poder hierárquico decorre da própria estrutura organizacional da Administração, ou seja, configura a relação interna e permanente de subordinação, coordenação e revisão entre os diferentes níveis existentes. Em alguns casos, é possível a aplicação da figura da delegação, que é a alteração de competências (arts. 12 a 14 da Lei 9784/99) e avocação (art. 15 da Lei 9784/99). Desta forma, a alternativa a ser assinalada é: João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.

Gabarito: Letra C

2 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.

Ao assim agir, José da Silva fez uso

A)  do poder hierárquico.

B)  do poder disciplinar.

C)  do poder discricionário.

D)  da teoria dos motivos determinantes.

Comentários:

Conforme estudamos, o poder hierárquico permite, em alguns casos, a figura da avocação (onde uma determinada autoridade chama para si a execução de uma atividade que seria de seu subordinado). Sendo assim, nosso gabarito é: do poder hierárquico.