4.6. Espécies de atos administrativos

Questões comentadas

1 - (MPE-MS – Promotor de Justiça / 2013) Os atos administrativos de licença, permissão, autorização, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa e renúncia, constituem espécies de:

A)  Atos negociais.

B)  Atos normativos.

C)  Atos ordinatórios.

D)  Atos enunciativos.

E)  Atos punitivos.

Comentários:

Como vimos os atos negociais são aqueles que a vontade da Administração atua em sintonia com a do administrado. Por exemplo: licença: ato vinculado; autorização: ato discricionário e precário.