1ª Fase Exame da OAB (Assinatura Mensal)

Direito Administrativo

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  • 15. RESUMOS - DIREITO ADMINISTRATIVO

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    MÓDULO 13 - Int...

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      1. PRINCÍPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Página

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      2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Página

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      3. AUTARQUIA Página

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      4. AGENCIAS EXECUTIVAS E AGÊNCIAS REGULADORAS Página

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      5. EMPRESAS ESTATAIS Página

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      6. ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS Página

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      7. TERCEIRO SETOR Página

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      8. ATOS ADMINISTRATIVOS Página

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      9. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Página

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      10. SILÊNCIO ADMINISTRATIVO Página

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      11. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Página

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      12. ABUSO DE PODER E MÉRITO ADMINISTRATIVO Página

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      13. CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Página

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      14. ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Página

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      15. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Página

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      16. ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA E CICLO DE POLÍCIA Página

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      17. AGENTES PÚBLICOS Página

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      18. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO Página

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      19. ESTABILIDADE Página

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      20. CONCURSO PÚBLICO Página

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      21. ACUMULAÇÃO DE CARGOS Página

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      22. FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS Página

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      23. FORMAS DE VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS Página

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      24. REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS Página

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      25. BENS PÚBLICOS E O DOMÍNIO PÚBLICO Página

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      26. LICITAÇÕES Página

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      27. PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS Página

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      28. MODALIDADES DE LICITAÇÃO Página

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      28. MODALIDADES DE LICITAÇÃO Página

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      29. CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO Página

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      30. TIPOS DE LICITAÇÃO Página

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      31. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Página

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      32. CONTRATAÇÃO DIRETA: EXCEÇÕES À OBRIGATORIEDADE A LICITAÇÃO Página

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      33. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Página

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      34. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Página

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      35. CLÁUSULAS NECESSÁRIAS EM TODO CONTRATO ADMINISTRATIVO Página

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      36. CLÁUSULAS EXORBITANTES Página

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      37. INEXECUÇÃO DO CONTRATO E EXTINÇÃO DO CONTRATO Página

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      38. SERVIÇO PÚBLICO Página

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      39. PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO Página

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      40. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Página

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      41. CLASSIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Página

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      42. DEFINIÇÕES LEGAIS E CONCESSÃO E PERMISSÃO Página

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      43. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Página

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      44. CONTROLE JURISDICIONAL E CONTROLE LEGISLATIVO Página

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      45. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Página

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      46. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Página

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      47. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CF/1988 Página

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      48. DOS SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Página

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      49. MODALIDADES DE ATOS DE IMPROBIDADE Página

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      50. HIPÓTESES DE SANÇÕES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Página

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      51. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PRESCRIÇÃO Página

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      52. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Página

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      53. MODALIDADES DE INTERVENÇÃO Página

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      54. DESAPROPRIAÇÃO Página

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      55. MODALIDADES DA DESAPROPRIAÇÃO Página

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      56. FASES DA DESAPROPRIAÇÃO Página

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      57. DEMAIS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO Página

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  • DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O EXAME DA OAB

  • MÓDULO 01 - Regime Jurídico-Administrativo

  • MÓDULO 02 - Organização Administrativa

  • MÓDULO 03 - Entes de Cooperação

  • MÓDULO 04 - Atos Administrativos

  • MÓDULO 05 - Poderes Administrativos

  • MÓDULO 06 - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

  • MÓDULO 07 - Licitação

  • MÓDULO 08 - Contratos Administrativos

  • MÓDULO 09 - Serviços Públicos

  • MÓDULO 10 - Controle da Administração Pública

  • MÓDULO 11 - Responsabilidade Civil do Estado

  • MÓDULO 12 - Improbidade administrativa - Lei n.º 8.429/1992 e Lei n.º 14.230/2021

  • MÓDULO 13 - Intervenção do Estado na propriedade privada

  • CURSO VIDEOAULAS - DIREITO ADMINISTRATIVO

  • PROVAS DA OAB - DIREITO ADMINISTRATIVO

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