9.6. Não comparecimento à audiência

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXIII Exame / 2021) Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.

No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.

O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe),

requerendo que fossem recebidos.

Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A)  Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.

B)  Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.

C)  Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.

D)  A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.

Comentários:

Nos termos do art. 844, § 5º, da CLT, que foi incluído na Reforma Trabalhista, ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. Dessa forma, resta correta a letra D.

Gabarito: letra D

2 - (FGV – OAB – XXVI Exame / 2018) Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado.

Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

A)  Revelia.

B)  Remarcação da audiência.

C)  Arquivamento.

D)  Confissão ficta.

Comentários:

Nos termos do art. 844, da CLT, temos que o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Assim, como a reclamante não compareceu à audiência o processo deve ser arquivado. Logo, devemos marcar como correta a alternativa: Arquivamento

Gabarito: letra C

3 - (FGV – OAB – XIV Exame / 2014) Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.

A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

A)  Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.

B)  Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.

C)  O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.

D)  A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

Comentários:

Nos termos do art. 815, da CLT, “à hora marcada, o juiz ou presidente declarará aberta a audiência, sendo feita pelo secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer”. Ainda, o art. 844, da CLT, dispõe que “o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”.

Portanto, conforme os dispositivos citados, devemos marcar como correta a alternativa: A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

Gabarito: letra D

4 - (FGV – OAB – X Exame / 2013) Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

A)  Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

B)  Aplica-se a revelia contra o ente público.

C)  Não há revelia, mas se aplica a confissão.

D)  O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Comentários:

A questão cobra o conhecimento dos efeitos da revelia em relação aos entes públicos. Conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 – 152: “Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT”. Assim, os efeitos da revelia aplicar-se-ão aos entes públicos também. Portanto, o não comparecimento de um ente público causará a confissão ficta da matéria. Dessa forma, resta correta a alternativa: Aplica-se a revelia contra o ente público.

Gabarito: letra B

5 - (CESPE – OAB-SP – Exame / 2008) Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

A)  É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.

B)  A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.

C)  O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

D)  A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

Comentários:

Nos termos do art. 843, § 1º, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Logo, devemos marcar como correta: O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

Gabarito: letra C

6 - (ND – OAB-SP – Exame / 2005) Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,

A)  deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes.

B)  o reclamado é considerado revel.

C)  o processo é arquivado.

D)  encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra.

Comentários:

Por força do art. 844, da CLT, temos que o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Podemos sintetizar o não-comparecimento em três situações:

- A ausência do reclamante (autor) na audiência de conciliação ou una importará no processo é arquivado.

- A ausência do reclamado (réu) na audiência de conciliação ou una importará a confissão dos fatos alegados pelo reclamante.

- A ausência de ambas as partes importará no arquivamento do processo.

Logo, como aduziu a questão houve a ausência das partes, sendo correto marcarmos: O processo é arquivado

Gabarito: letra C