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Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXVI Exame / 2018) Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

A)  Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.

B)  A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.

C)  Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.

D)  O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

Comentários:

De acordo com a Súmula nº 16 do TST: Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

Sendo assim, nosso gabarito é: Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.

Gabarito: letra A


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