1.1. Noções e Empresa e Empresário
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – XXXV Exame / 2022) A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultório em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em domicílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma página na Internet exclusivamente para marcação de consultas e comunicação com seus clientes.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
A) Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.
B) Trata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão liberal e prestação de serviços com finalidade lucrativa.
C) Não se trata de empresária individual em razão de o exercício de profissão intelectual só configurar empresa com o concurso de colaboradores.
D) Trata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual com emprego de elemento de empresa pela manutenção da página na Internet.
Comentários:
O Código Civil dispõe que, não será considerado empresário aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966, p.ú., CC).
Gabarito: letra A
2 - (FGV – OAB – XXVII Exame / 2018) Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada.
Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.
Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.
A) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
B) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
C) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
D) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.
Comentários:
Alternativa A. Incorreta. Pode-se observar no enunciado que em várias oportunidades o examinador deixou claro estarem presentes os elementos de empresa: dedicação exclusiva; contratação de arquiteto; contratação de desenvolvedor de site, ampliação da pousada etc. Tudo isso deixa claro estar se tratando de atividade empresarial.
Alternativa B. Incorreta. Assertiva absurda! Atividade empresarial visa a produção ou circulação de bens ou produtos. Portanto, prestação de serviço pode sim configurar atividade empresarial.
Alternativa C. Incorreta. Como visto, não integra o conceito de atividade empresarial o prévio registro, sendo ele mera condição de exercício regular da atividade
Alternativa D. Correta. A atividade é de fato empresarial, pois presente todos os elementos dela configuradores, e o empresário – pessoa que a exerce – assim será considerado independente de prévio registro.
Gabarito: Letra D
3 - (FGV – OAB – XVII Exame / 2015) Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
A) Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
B) Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
C) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
D) Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Comentários:
Alternativa A. Incorreta. Primeiramente, empresa pode ser sociedade ou não. Deixamos destacado que no Brasil o empresário individual (P.F); a SLU (P.J) e as sociedades empresárias (P.J). Em segundo lugar, empresário é o titular da empresa, podendo ser pessoa física ou pessoa jurídica, plenamente capaz e livre de impedimentos. A limitação de responsabilidade não é suficiente para declarar alguém sócio ou não, pois há várias modalidades de responsabilização, como veremos na aula específica de sociedades empresárias.
Alternativa B. Incorreta. Primeiramente, empresa atividade econômica nos termos do art. 966 do CC que tem como finalidade a produção ou circulação de bens ou serviços. Em segundo lugar, novamente, empresário é o titular da empresa, podendo ser pessoa física ou pessoa jurídica, plenamente capaz e livre de impedimentos. A limitação de que é pessoa natural apenas e que a empresa tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) não faz o menor sentido.
Alternativa C. Correta. Como visto: empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços; empresário é o titular, que exerce a empresa (atividade) de maneira profissional.
Alternativa D. Incorreta. A atividade configura o objeto de empresa, como visto no início. Dito isto, temos como superada a época da mercancia e dos atos de comércio, com a adoção da teoria da empresa – art. 966, CC.
Gabarito: Letra C