19.2. Composição das chapas e mandatos
Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – XX Exame / 2016) Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
B) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
C) O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
D) O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
Nos termos do art. 50 do Regulamento Geral da OAB, ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros.
Logo, conforme o caso narrado e o Regulamento Geral da OAB, devemos assinalar que: o sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
Gabarito: Letra B
2 - (FGV – OAB – XX Exame / 2016) Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
A) será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
B) será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
C) será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
D) será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
O art. 66, do Estatuto da Advocacia e a OAB, dispõe que:
Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento do profissional;
II - o titular sofrer condenação disciplinar;
III - o titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas de cada órgão deliberativo do conselho ou da diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados, não podendo ser reconduzido no mesmo período de mandato.
Parágrafo único. Extinto qualquer mandato, nas hipóteses deste artigo, cabe ao Conselho Seccional escolher o substituto, caso não haja suplente. (grifo nosso).
Portanto, o mandato do Fabiano se extinguirá em decorrência de sua condenação disciplinar. Assim, devemos assinalar a alternativa que afirma que o mandato de Fabiano: Será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
Gabarito: Letra C
3 - (FGV – OAB – XV Exame / 2014) Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.
Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.
B) O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais.
C) A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB
D) O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.
A questão trata do tema “Das Eleições” exigindo o conhecimento de um tema um pouco mais específico. De acordo com o art. 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:
Art. 131. São admitidas a registro apenas chapas completas, que deverão atender ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo, com indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de suplentes, se houver, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa. (Grifo nosso).
Portanto, resta correta a alternativa: O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais.
Gabarito: Letra B