7.2. Responsabilidade por substituição

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXIV Exame / 2022) Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A)  A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).

B)  A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).

C)  A indústria realiza um fato gerador presumido. 

D)  A indústria realiza um fato gerador fictício.

Comentários:

De acordo com o CTN, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. No caput da questão, por determinação em lei do Estado Alfa, ficou atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria. Perfeito. Já sabemos que a substituição tributária está correta. Agora nos resta saber se é substituição regressiva ou progressiva.

Sabemos que na substituição tributária regressiva (para trás) o sujeito passivo substitui quem está antes dele no processo assim como na substituição tributária progressiva (para frente) o sujeito passivo substitui quem está a frente de no processo. No nosso caso a indústria foi colocada como substituta tributária relacionada ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais (eles estão antes dela no processo de industrialização).

Gabarito: letra A