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Questões comentadas


1 - (CESPE – OAB – Exame / 2009) Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A)  A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

B)  A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

C)  O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

D)  A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.

Comentários:

Alternativa A. INCORRETA. Como viso, não necessariamente se extingue a pessoa jurídica para alcançar esses atos, por isso se fala em desconsideração que traz essa ideia momentânea.

Alternativa B. CORRETA. Exatamente por trazer essa ideia de momentaneidade da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Alternativa C. INCORRETA. cabe ao Judiciário decidir sobre a desconsideração nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

Alternativa D. INCORRETA. Novamente o equívoco em achar que a desconsideração levaria à extinção da personalidade jurídica, o que – como visto – é um equívoco.

Gabarito Letra B


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