2.1. Patentes

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXXVII Exame / 2023) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro

A) de marca.

B) para o nome empresarial.

C) para o título de estabelecimento.

D) de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.

Comentários:

De acordo com a lei nº 9.279/1996, especificamente seu artigo 2º, inciso III, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante concessão de registro de marca.

Gabarito: Letra A

2 - (FGV – OAB – XVI Exame / 2015) A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

A)  O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

B)  O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.

C)  O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.

D)  O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

Comentários:

Alternativa A. Incorreta. Não há qualquer limitação legal que o direito pertença apenas aos maiores de 18 anos.

Alternativa B. Correta. Como vimos anteriormente, a patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.

Alternativa C. Incorreta. Por ser decorrência do intelecto humano não se pode legitimar uma pessoa jurídica a requerer patente de invenção ou modelo de utilidade.

Alternativa D. Incorreta. Não há essa limitação temporal de 05 anos aos sucessores requererem, portanto incorreta.

Gabarito Letra B

3 - (FGV – OAB – XII Exame / 2013) Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

A)  É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.

B)  É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.

C)  Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

D)  É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

Comentários:

Como vimos, uma das hipóteses de cabimento de licença compulsória se a comercialização que não satisfizer às necessidades do mercado (art. 69, § 1º, II, LPI). Logo, devemos assinalar como correta a alternativa B.

Gabarito Letra B

4 - (FGV – OAB – VI Exame / 2012) A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A)  podem incluir os programas de computador em si.

B)  podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

C)  bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.

D)  são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Comentários

Alternativa A. Incorreta. Programas de computador em si não se considerados invenção nem modelo de utilidade (art. 10, V, LPI).

Alternativa B. Incorreta. Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos não são considerados invenção nem modelo de utilidade (art. 10, VIII, LPI).

Alternativa C. Incorreta. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º, LPI).

Alternativa D. Correta. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica (art. 11, LPI).

Gabarito Letra D