1ª Fase Exame da OAB (Assinatura Mensal)

Direito Tributário

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  • 17. RESUMOS - DIREITO TRIBUTÁRIO

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    MÓDULO 15 - Tax...

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      1. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS Página

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      2. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Página

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      3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Página

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      4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Página

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      5. VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Página

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      6. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Página

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      7. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Página

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      8. SOLIDARIEDADE E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Página

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      9. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Página

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      10. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Página

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      11. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Página

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      12. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Página

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      13. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Página

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      14. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Página

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      15. PREFERÊNCIAS E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Página

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      16. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) Página

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      17. IMPOSTOS SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE) Página

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      18. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) Página

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      19. IMPOSTO DE RENDA (IR) Página

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      20. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Página

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      21. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) Página

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      22. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) Página

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      23. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Página

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      24. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Página

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      25. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Página

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      26. IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Página

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      27. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) Página

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      28. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Página

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  • DIREITO TRIBUTÁRIO - OAB

  • MÓDULO 01 - Conceitos introdutórios

  • MÓDULO 02 - Princípios Tributários

  • MÓDULO 03 - Imunidade Tributária

  • MÓDULO 04 - Competência Tributária

  • MÓDULO 05 - Legislação do Direito Tributário

  • MÓDULO 06 - Obrigação Tributária

  • MÓDULO 07 - Responsabilidade Tributária

  • MÓDULO 08 - Lançamento Tributário

  • MÓDULO 09 - Suspensão do Crédito Tributário

  • MÓDULO 10 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

  • MÓDULO 11 - Administração Tributária

  • MÓDULO 12 - Impostos Federais

  • MÓDULO 13 - Impostos Estaduais

  • MÓDULO 14 - Impostos Municipais

  • MÓDULO 15 - Taxas. Contribuições Especiais. Contribuição de Melhoria. Empréstimo Compulsório

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