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Questões comentadas

1 - (IBFC – TRE-PA – Analista Judiciário - Judiciária / 2020) O Código Eleitoral, instituído pela Lei n° 4.737/1965, traz disposições acerca do alistamento eleitoral. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos.

II. O alistamento faz-se mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

III. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

Assinale a alternativa correta.

A) As afirmativas I, II e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D) Apenas a afirmativa I está correta

Comentários:

Item I, correto. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos (art. 14, II, alínea “a”, CF).

Item II, incorreto. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor (art. 42, caput, CE).

Item III, incorreto. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto (art. 49, caput, CE).

Gabarito: letra C


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