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Questões comentadas

1 - (IBFC – TRE-PA – Analista Judiciário - Judiciária / 2020) O alistamento eleitoral pode ser conceituado como o procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A) Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 3 (três) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 5 (cinco) dias

B) A pessoa travesti ou transexual poderá, por ocasião do alistamento ou de atualização de seus dados no cadastro eleitoral, se registrar com seu nome social e respectiva identidade de gênero. O nome social não poderá ser ridículo ou atentar contra o pudor

C) Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente. No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, por outro eleitor ou por delegado de partido

D) Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto

Comentários:

A questão busca a alternativa incorreta. Como visto, o requerimento de alistamento eleitoral poderá ser indeferido, nesse caso, caberá ao alistando recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral dentro de 5 dias, e do despacho que deferir o pedido poderá recorrer qualquer delegado de partido (art. 45, §§ 7º e 8º, do CE). O prazo para se julgar o recurso será de 5 dias.

Gabarito: letra A


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