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  • Direito Internacional
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  • 1. CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO
    MÓDULO 01 - Conflito de Lei no Espaço
    1.1. Estatuto Pessoal, casamento e divórcio
    1.2. Domicílio, Direitos reais (bens), Penhor e Obrigações e contratos
    1.3. Sucessões, Personalidade jurídica e pessoas jurídicas e Governos estrangeiros
    MÓDULO 02 - Conflitos de Jurisdição (Competência Internacional)
    2.1. Jurisdição brasileira com exclusividade
    2.2. Jurisdição brasileira sem exclusividade
    MÓDULO 03 - Cooperação Internacional
    3.1. Conceitos iniciais
    3.2. Carta Rogatória
    3.3. Provas dos fatos ocorridos em país estrangeiro
    3.4. Execução de sentença estrangeira no Brasil
    3.5. Tratados de Cooperação Internacional
    MÓDULO 04 - Aplicação da Lei Estrangeira no Brasil e Atos de Registro Civil e Tabelionato de Brasileiros no Exterior
    4.1. Aplicação da Lei Estrangeira no Brasil e Atos de Registro Civil e Tabelionato de Brasileiros no Exterior
    MÓDULO 05 - Comunidade, Sujeitos e Fontes de Direito Internacional
    5.1. Comunidade e Sujeitos
    5.2. Fontes de Direito Internacional
    MÓDULO 06 - Tratados Internacionais
    6.1. Noções
    6.2. Formação dos Tratados
    6.3. Adesão (aceitação) posterior ao tratado e Reserva
    6.4. Incorporação ao direito interno (aprovação) e Denúncia (Retirada)
    MÓDULO 07 - Estados e Organizações Internacionais
    7.1. Estados
    7.2. Organizações Internacionais
    MÓDULO 08 - Nacionalidade
    8.1. Formas de aquisição da nacionalidade
    8.2. Formas de naturalização
    8.3. Brasileiro nato versus brasileiro naturalizado
    8.4. Perda de nacionalidade
    MÓDULO 09 - Condição Jurídica do Estrangeiro
    9.1. Noções e direitos dos estrangeiros
    9.2. Entrada do estrangeiro
    9.3. Retirada do estrangeiro
    MÓDULO 10 - Conflitos Internacionais
    10.1. Solução pacífica das controvérsias
    10.2. Meios coercitivos de solução de controvérsias
    CURSO EM VIDEOAULA - LIVRO - DIREITO INTERNACIONAL
    RESUMOS - LIVRO - DIREITO INTERNACIONAL
    1. CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO
    2. CONFLITO DE JURISDIÇAO
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