10.2. Meios coercitivos de solução de controvérsias

Quando todos os meios pacíficos falham, a solução da controvérsia pode ser realizada por uma dessas formas coercitivas:

Retorsão: é reação contrária e equivalente à ação de outro Estado. Ex: se um Estado passa a exigir visto de brasileiros, o Brasil também passa a exigir visto das pessoas daquele Estado.

Represália: é o “pagar o mal com o mal equivalente”, é contra-ataque “na mesma moeda” de um Estado contra um outro Estado. Para alguns é permitido (desde que sem emprego de força) e para outros é inadmissível. Ex: EUA ordena que 2 diplomatas venezuelanos deixem os país em resposta à decisão da Venezuela de expulsar 2 enviados norte-americanos.

Embargo: é o sequestro de navios ou cargas de outro Estado que se encontram no território do Estado executor em tempos de paz. Não é admitido.

Bloqueio: emprego de forças armadas para impedir que um Estado mantenha relação com terceiros, o isolando economicamente. Não é admitido.

Boicote: interrupção das relações econômico-comerciais

ompimento das relações diplomáticas: é a retirada de todos os membros de missões diplomáticas do território do Estado violador.