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Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XVIII Exame / 2015) Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.

A)  Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

B)  O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

C)  A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

D)  A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

Comentários:

Para responder a essa questão, basta saber que a execução das cartas rogatórias é realizada por juízes federais, após o "exequatur" concedido pelo STJ (arts. 105, I, i e 109, X, CRFB/88). A letra “c” é a correta.

Gabarito: Letra C







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