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Direito do Consumidor
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MÓDULO 01 - Aspectos Constitucionais e Princípios Gerais
1.1. Aspectos constitucionais do direito do consumidor
1.2. Princípios relacionados ao CDC
MÓDULO 02 - Elementos da Relação Jurídica de Consumo
2.1. Consumidor
2.2. Fornecedor
2.3. Produto ou serviço
2.4. Jurisprudências relativas à relação de consumo
MÓDULO 03 - Direitos Básicos do Consumidor
3.1. Direito à proteção da vida, saúde e segurança .Direito à educação do consumidor
3.2. Direito à informação
3.3. Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva. Direito à proteção contratual
3.4. Direito à prevenção e reparação de danos
3.5. Direito à inversão do ônus da prova
3.6. Direito de acesso à Justiça. Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Direito à preservação do mínimo existencial
MÓDULO 04 - Responsabilidade Civil do CDC
4.1. Conceitos iniciais
4.2. Responsabilidade pelo vício do produto
4.3. Responsabilidade pelo vício do serviço
4.4. Responsabilidade pelo fato do produto
4.5. Responsabilidade pelo fato do serviço
4.6. Responsabilização subjetiva
4.7. Demais temas relativos à responsabilidade no CDC
MÓDULO 05 - Das Práticas Comerciais
5.1. Oferta
5.2. Publicidade
5.3. Práticas abusivas
5.4. Cobrança de dívidas
5.5. Bancos de dados e cadastros de consumidores
MÓDULO 06 - Da Proteção Contratual
6.1. Disposições gerais
6.2. Garantia legal e contratual
6.3. Contrato de adesão
6.4. Cláusula abusiva
6.5. Fornecimento com a concessão de financiamento e Contrato de compra e venda parceladas
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RESUMOS - DIREITO DO CONSUMIDOR
2. PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO CDC
5. DIREITOS DO CONSUMIDOR
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