1.1. Princípios balizadores do Direito Processual Penal

Questões comentadas

1 - (UEG – PC-GO – Delegado de Polícia /2013) Sobre o direito de defesa, tem-se que

A)  a defesa técnica é indispensável, na medida em que, mais do que garantia do acusado, é condição de paridade de armas, imprescindível à concreta atuação do contraditório.

B)  constitui nulidade relativa, violadora do princípio da ampla defesa, a nomeação de defensor dativo sem intimação do réu para constituir novo defensor, em virtude da renúncia do advogado.

C)  na investigação criminal, a defesa é imprescindível, uma vez que, nessa fase, são assegurados o contraditório, a ampla defesa e a assistência do advogado ao preso em flagrante.

D)  a autodefesa, composta pelo direito de audiência e pelo direito de presença, é dispensável pelo juiz, mas dela o acusado não poderá renunciar, devendo a ele ser imposta.

Comentários:

O direito de defesa no processo penal é realizado de duas formas, primeiramente pela autodefesa realizada pelo próprio acusado em seu interrogatório, sendo que o acusado pode ficar em silêncio e não exercer essa defesa, portanto, é um direito disponível, porém a defesa técnica realizada por advogado ou defensor público é indispensável. Deste modo, a resposta correta é a letra A. Ademais, não constitui nulidade relativa porque a nomeação de defensor ao réu que não possui advogado, em virtude de renúncia é uma condição para a continuidade do processo, pois não se admite réu sem defesa técnica no processo penal.  Ainda, apesar de o investigado ser um sujeito de direito e não um mero objeto de investigação, durante a fase investigatória não vigora o contraditório e a ampla defesa.

Por fim, a autodefesa é dispensável, e, portanto, pode ser renunciado pelo acusado. Pois o silêncio do acusado pode constituir uma estratégia de defesa.

Gabarito: Letra A

2 - (VUNESP – PCSP – Delegado de Polícia /2014) São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

A)  ampla defesa e intervenção mínima.

B)  presunção de inocência e lesividade.

C)  intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

D)  presunção de inocência e ampla defesa.

E)  lesividade e intervenção mínima.

Comentários:

A ampla defesa é um princípio explícito do processo penal, mas a intervenção mínima constitui um princípio de índole penal.

Ademais, a presunção de inocência é um princípio explícito do processo penal, mas a lesividade constitui um princípio de índole penal. Ainda, a intervenção mínima é um princípio de índole penal e duplo grau de jurisdição um princípio explícito do processo penal.

Seguindo, a presunção de inocência e ampla defesa são dois princípios explícitos do processo penal. Por fim, lesividade e Intervenção mínima são de índole penal.

Gabarito: Letra D