4.6. Contribuinte individual

Questões comentadas

1 - (VUNESP – CAMPREV-SP - Procurador / 2023) Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria

A) especial.

B) trabalhador autônomo.

C) facultativo.

D) trabalhador eventual.

E) contribuinte individual.

Comentários:

Na forma do art. 12, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

Gabarito: letra E

2 - (AVALIA – Prefeitura de Santana do Livramento - Analista Jurídico / 2023) Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

A) Contribuinte individual.

B) Facultativo.

C) Empregado doméstico.

D) Trabalhador avulso.

E) Segurado especial.

Comentários:

O art. 12, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 8.212/91, estabelece que é segurado obrigatórios do Regime Previdenciário, como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.

Gabarito: letra A

3 - (FGV – PGM - Niterói - Procurador do Município / 2023) Kleber é um profissional autônomo que trabalha com aplicativo de entrega de alimentos. No seu dia a dia, Kleber normalmente pega o alimento no restaurante ou supermercado e faz a entrega à pessoa que fez a compra. Para o exercício de sua atividade, Kleber utiliza uma bicicleta elétrica. Para fins de direito previdenciário, Kleber é contribuinte do tipo:

A) obrigatório;

B) facultativo;

C) individual;

D) especial;

E) não é contribuinte da Previdência Social.

Comentários:

Na forma do art. 12, inciso V, alínea “g”, da Liei nº 8.212/91, é considerado segurado obrigatório na categoria contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Gabarito: letra C

4 - (CESPE / CEBRASPE – Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito / 2020) Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.

Certo

Errado

Comentários:

Trata-se de segurado obrigatório, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa (art. 12, V, “c”, da Lei nº 8.212/91).

Gabarito: Certo

5 - (Avança SP – Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho / 2022) São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas como contribuinte individual:

A) A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

B) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento, no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D) Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

E) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

Comentários:

É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não (art. 12, inciso V, alínea “h”, da Lei nº 8.212/91).

Gabarito: letra A

6 - (OBJETIVA – Prefeitura de Varginha - Procurador Municipal / 2022) Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza:

A) Urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B) Contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C) Urbana ou rural, definido no regulamento, a diversas empresas, sem vínculo empregatício.

D) Urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Comentários:

Alternativa A, Incorreta. Trata-se de segurado empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado (art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa B, Incorreta. É segurado obrigatório, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos (art. 12, inciso II, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa C, Incorreta. É segurado obrigatório, como trabalhador avulso, quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento (art. 12, inciso VI, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa D, Correta. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego (art. 12, inciso V, alínea “g”, da Lei nº 8.212/91).

Gabarito: letra D

7 - (SELECON – EMGEPRON - Advogado (Tributário) / 2021) De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:

A) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não

B) aquele que, como empregado, presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

C) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior

D) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas

Comentários:

Alternativa A. Correta. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não (art. 12, inciso V, alínea “h”, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa B. Incorreta. É segurado obrigatório, como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado (art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa C. Incorreta. É segurado obrigatório, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior (art. 12, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.212/91).

Alternativa D. Incorreta. É segurado obrigatório, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas (art. 12, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.212/91).

Gabarito: letra A