4.1. Filiação e inscrição

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Suponha que um estudante de quinze anos de idade pretenda se inscrever no regime geral de previdência social (RGPS) na condição de segurado facultativo. Nessa situação, a inscrição não será possível em decorrência da idade do estudante. 

Certo

Errado

Comentários:

A idade mínima para se filiar ao Regime Geral de Previdência Social é de 16 anos (art. 11, caput, do RPS).

Gabarito: Certo

2 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial. 

Certo

Errado

Comentários:

O RPS expressamente veda a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, admitindo-se, se presentes os pressupostos da filiação, a inscrição post mortem do segurado especial (art. 18, §§ 5º e 5º-B).

Gabarito: Errado

3 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) No que se refere à filiação e à inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.

Certo

Errado

Comentários:

Correto. O dependente promoverá sua inscrição quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado (art. 17, § 1º, da Lei nº 8.213/91).

Gabarito: certo

4 - (CESPE / CEBRASPE – INSS - Técnico do Seguro Social / 2022) Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.

Certo

Errado

Comentários:

Via de regra, a filiação do segurado obrigatório se dá automaticamente em decorrência do exercício da atividade laborativa, situação diversa daquela observada para os segurados facultativos, que tem sua inscrição formalizada após sua primeira contribuição (art. 20, § 1º, do RPS).

Gabarito: Certo