4.6. Hans Kelsen (1881-1973)

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XVII Exame / 2015) Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.

A) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.

B) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.

C) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.

D) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.

Comentários:

Na teoria de Kelsen, o que diferencia a interpretação autêntica, realizada por alguém dotado de competência jurídica, da interpretação não-autêntica é o ato de vontade. O juiz, ao aplicar a lei ao caso concreto escolhe uma dentre as diversas possibilidades de interpretação da norma, pois ele tem a competência.