3.3. John Locke (1632-1704)
3.3. John Locke (1632-1704)
Para Locke, o direito natural preservava a liberdade, a igualdade e o direito de propriedade – entendidos como partes essenciais da natureza humana. para ele, o homem era naturalmente um ser racional, porém não era invariavelmente bom, pois ele poderia agir impulsivamente em razão de suas paixões ofendendo o direito natural de outro indivíduo.
Assim, ele via o homem como um ser dotado de sentimentos como egoísmo, vingança e destruição, o que, combinado à liberdade e igualdade presentes do estado de natureza, poderia levá-lo a decisões no sentido de ameaçar a liberdade de todos os indivíduos.
Por entender que no estado de natureza os homens detinham o poder de decisão, ainda que guiados pelas leis naturais (preservação da liberdade, igualdade e propriedade) Locke concluiu que o poder de coerção e a decisão de tirar a vida do outro poderiam culminar no estado de caos, motivo pelo qual nasce a necessidade do estabelecimento do contrato social.
Ao aderir ao contrato social, os homens estariam renunciando ao seu direito natural de agir com liberdade em prol de seus interesses para confiá-lo ao Estado Civil, entidade que ficaria responsável pela manutenção dos direitos e liberdades dos indivíduos que agora passavam a viver em estado de civilidade.
Dessa forma, o contrato seria o instrumento por meio do qual o homem delegava a sua liberdade para o Estado e esse ficaria responsável pela manutenção da ordem e da garantia dos direitos naturais. No entanto, em caso de violação desses direitos pelo Estado soberano, surgiria para o cidadão o direito legítimo de resistência e o contrato social poderia ser desfeito.
Palavras e conceitos chaves:
- Direito natural – liberdade e propriedade;
- Contrato social – deve prever a proteção desses direitos naturais;
- Caso o Estado viole o contrato social e desrespeite o direito à liberdade e à propriedade - Direito de resistência do cidadão.
Quadrinho esquematizado – John Locke:
Como cai na prova?
1 - (FGV – OAB – XXIV Exame / 2017) O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.
John Locke
O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.
Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
A) A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
C) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
D) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
Comentários:
No pensamento de Locke Direito e o Estado só são justos se respeitarem a liberdade e a propriedade (direitos naturais). Assim, caso o Estado viole o contrato social desrespeitando-os torna-se legítimo o direito de resistência do cidadão.
Gabarito: Letra B