4.2. Teoria Utilitarista

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XIV Exame / 2014) O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito. Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que

A) estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis à coexistência humana na vida em sociedade.

B) aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.

C) demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois, ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência humana.

D) afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que permitem às pessoas tornarem algo útil.

Comentários:

Conforme dito anteriormente, a ação é considerada útil quando o seu potencial de aumento de felicidade for maior que o seu potencial de diminuição (princípio da utilidade).

Gabarito: Letra B

2 - (FGV – OAB – XII Exame / 2013) O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais características do utilitarismo são:

A) convencionalismo, consequencialismo e antifundacionalismo.

B) consequencialismo, transcendentalismo e fundacionalismo.

C) convencionalismo,materialismo e fatalismo.

D) mecanicismo, fatalismo e antifundacionalismo.

Comentários:

Convencionalismo – o homem é livre para escolher quais ações ira executar, de modo que ele deverá buscar aquelas que lhe proporcionem mais prazer; escolher a ação mais conveniente.

Consequencialismo: a escolha da ação é baseada nas consequências dela. Para ser útil, a ação tem que ter como consequência prazer, felicidade.

Antifundacionalismo – pois não se preocupa com conceitos prontos (máximas absloutas), ao contrário, o utilitarismo busca sua razão de ser nas consequências das ações.

Gabarito: Letra A

3 - (FGV – OAB – XII Exame / 2013)

Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.

John Stuart Mill

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias. Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.

A) A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.

B) A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.

C) Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.

D) A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

Comentários:

Lembrando: na teoria de Mill, a teoria da tirania das maiorias pode ocorrer por meio de atos das autoridades públicas (governantes) ou por meio da própria sociedade civil. O autor identifica essa última com elevado potencial prejudicial às liberdades individuais, pois se houver intromissão em assuntos que não são de sua competência, invadem a esfera particular. Mill identifica esse tipo de tirania pior que outras formas de opressão política.

Alternativa A. INCORRETA. Mill entende que é direito do indivíduo viver como quiser desde que não viole a liberdade do outro. Além disso, ele parte da ideia de que com o advento dos governos representativos os governantes se vêm obrigados a levar em consideração a vontade do povo.

Alternativa B. INCORRETA. Para o autor, a tirania com maior potencial destrutivo das liberdades individuais é aquela exercida pela sociedade em relação a assuntos aos quais não deveria intrometer-se, pois entra na vida particular dos indivíduos.

Alternativa C. INCORRETA. A tirania da maioria realizada por meio de ações dos governantes é uma das formas descritas por Mill.

Alternativa D. CORRETA. Gabarito da questão. A alternativa traz a possibilidade de a tirania das maiorias serem realizadas por meio da sociedade.