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Direito Previdenciário
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MÓDULO 01 - Introdução ao Direito Previdenciário
1.1. Normas gerais e definição Constitucional
1.2. Princípios da Seguridade Social
MÓDULO 02 - Legislação Previdenciária
2.1. Fontes do Direito Previdenciário
2.2. Vigência, Aplicação e Interpretação
MÓDULO 03 - Regimes Previdenciários
3.1. Regime Geral de Previdência Social - RGPS
3.2. Regimes Próprios de Previdência Social
3.3. Regimes de Previdência Complementar
MÓDULO 04 - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
4.1. Filiação e inscrição
4.2. Empregado
4.3. Empregado doméstico
4.4. Trabalhador Avulso
4.5. Segurado Especial
4.6. Contribuinte individual
4.7. Segurado facultativo
4.8. Dependentes
MÓDULO 05 - Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência social
5.1. Aposentadoria por incapacidade permanente
5.2. Aposentadoria programada
5.3. Regras de transição - Aposentadoria
5.4. Aposentadoria Especial
5.5. Auxílio acidente
5.6. Auxílio doença
5.7. Salário família
5.8. Salário maternidade
5.9. Pensão por morte
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