2.1. Requisitos do vínculo de emprego
2.1. Requisitos do vínculo de emprego
Antes de tratarmos especificamente dos requisitos necessários para que haja o vínculo empregatício, importante destacar a definição legal de empregado. Para tanto trazemos à leitura o art. 3º da CLT:
Desta forma, a não eventualidade é imprescindível para a configuração de vínculo empregatício.
Quanto aos requisitos, propriamente dito, a ver:
Vamos resolver mais uma questão para sedimentar o conhecimento absorvido até aqui?
Como cai na prova?
1 - (CESPE – OAB – Exame / 2010) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem
A) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.
B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
C) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.
D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.
Comentários:
Vejamos a literalidade do art. 3º da CLT:
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (grifo nosso).
Desse modo, são requisitos necessários para a caracterização da relação de emprego: subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.
Gabarito: Letra C