9. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Características e diferenças

Quando estudamos os temas remuneração e salário, devemos ter em mente que remuneração envolve, além do salário (pago pelo empregador), as gorjetas que receber. Ou seja, remuneração envolve um conceito mais amplo do que salário.

De acordo com a CLT, o salário é composto pela importância fixa estipulada na Carteira de Trabalho, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Entretanto, os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro) diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO.

Além dos itens que estudamos como composição do salário, o art. 458 da CLT nos ensina que além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

De acordo com a CLT e para fins de prova OAB, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Importante: é vedada a irredutibilidade de salário, salvo disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho!!