2.2. Dos tipos de trabalhador

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – VIII Exame / 2012) Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

A)  Trabalhador doméstico.

B)  Trabalhador voluntário.

C)  Trabalhador avulso.

D)  Trabalhador eventual.

Comentários:

A questão cobra o disposto na Constituição Federal de 1988, especificamente o art. 7º, senão vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Gabarito: Letra C

2 - (CESPE – OAB – Exame / 2008) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um Município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa.

Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

A)  trabalhador avulso.

B)  trabalhador autônomo.

C)  empregado.

D)  empresário.

Comentários:

De acordo com o disposto no art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Vejam que Ciro reúne todas as características de um empregado: pessoa física, trabalha mediante salário e em serviço de natureza não eventual a um empregador. Logo Ciro é empregado.

Gabarito: Letra C

3 - (FGV – OAB – XIII Exame / 2014) A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.  Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

A)  Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.

B)  Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.

C)  Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.

D)  Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Comentários:

Podemos notar, ao ler o caput da questão, que estão presentes os elementos necessários para se caracterizar uma relação empregatícia, quais sejam: prestação por pessoa física, pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e não eventualidade. Vejamos o texto legal dos artigos 2º, 3º e 6º da CLT:

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

(...)

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

(...)

Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.   

Parágrafo único.  Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.  (Grifos nossos)

Gabarito: Letra D