4.6 Desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível e arrependimento posterior

Questões comentadas

1 - (FGV – OAB – XXII Exame /2013) Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A)  Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.

B)  Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.

C)  Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.

D)  Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.

Comentários:

De acordo com o artigo 159 do nosso Código Penal, o crime de extorsão mediante sequestro ocorre quando o agente sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. Por se tratar de um crime formal, sua consumação ocorre independentemente da obtenção da vantagem. Desta forma, Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.

Gabarito: Letra C

2 - (FGV – OAB – XVIII Exame /2015) Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia. O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura

A)  desistência voluntária, não podendo responder por furto.

B)  arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.

C)  arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.

D)  furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.

Comentários:

De acordo com o artigo 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente (ou seja, ele se arrepender), a pena será reduzida de um a dois terços.

Esta é a clássica definição de arrependimento posterior.

No caso em questão, Mário não empregou violência ou grave ameaça no momento em que subtraiu a TV do seu local de trabalho. E, após o registro da ocorrência na delegacia, veio, voluntariamente, devolver o respectivo bem. Sendo assim, nosso gabarito é: arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.

Gabarito: Letra C