11.2. Investidura e posse

 

 

11.2. Investidura e posse

O Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, sendo escolhido por meio de eleição ocorrida de quatro em quatro anos, sendo realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, podendo ser reeleitos para um único período subsequente (art. 14, § 5º c/c art. 77, CF). A Emenda Constitucional nº 111/2021 alterou a data da posse do presidente, agora o vitorioso do pleito será empossado em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição.

Eleição e posse

A chapa do Presidente e Vice-Presidente será considerada eleita se obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, sendo necessário o prévio registro por partido político da chapa (art. 77, § 3º, CF/1988).

Se antes da realização do segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação, ou seja, chama-se o terceiro mais votado (art. 77, § 4º, CF/1988).

A Constituição Feral elenca alguns requisitos constitucionais para que a pessoa exerça o cargo de Presidente da República: (i) ser brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF); (ii) estar pleno exercício dos direitos políticos (art. 14, § 3º, I, CF); (iii) o alistamento eleitoral (art. 14, § 3º, II, CF); (iv) o domicílio eleitoral no território nacional (art. 14, § 3º, III, CF); (v) possuir filiação partidária; (vi) idade mínima de 35 anos (art. 14, § 3º, VI, “a”, CF); (vii) não incidir em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade (art. 14, §§ 4º e 7º, CF). De forma gráfica:

Em relação à posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão conjunta do Congresso Nacional (art. 78, CF).

A seguir vamos estudar as hipóteses de vacância do cargo de presidência, matéria que é explorada pela banca nos exames da ordem.

Vamos resolver uma questão bem antiga, mas é importante sempre praticarmos!

Questões comentadas

1 - (CESPE / CEBRASPE– OAB – ND Exame / 2008) No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A)  Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.

B)  Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.

C)  Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.

D)  Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.

Comentários:
Alternativa A. CORRETA. Conforme art. 77, §4º da CF: “§4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação”.

Alternativa B. ERRADA. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos (CF/1988, art. 77, § 2º).

Alternativa C. ERRADA. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago (CF/1988, art. 78, parágrafo único).

Alternativa D. ERRADA. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei (CF/1988, art. 81, § 1º).

Gabarito: Letra A