5.1. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (OEA)
A OEA foi fundada em 1948, com a Carta da Organização dos Estados Americanos (Carta de Bogotá). Nessa ocasião, também foi promulgada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, que foi a base precursora do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos até o surgimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José Da Costa Rica), que atribui novas responsabilidades à já existente Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da mesma forma criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Vejamos cada um desses elementos separadamente.