5.3. Dolo

 

 

5.3. Dolo

5.3.1. Conceito

No dolo o engano é provocado por terceiro malicioso. Assim, no dolo, outrem provoca emprego da astúcia para que terceiro, ludibriado, pratique um ato que venha a lhe prejudicar. Por exemplo: uma pessoa vende um bilhete de loteria antigo para outra dizendo que é um bilhete premiado, mas que não pode sacar o prêmio por estar endividado no banco.

5.3.2. Dolo versus erro

O dolo e o erro por vezes são comparados nas provas, assim vamos diferenciá-los:

5.3.3. Efeitos do dolo

O dolo importará na anulabilidade do negócio jurídico (art. 171, II, do CC).

5.3.4. Espécies de dolo

Dolo principal (dolus causam dans contracti)

O dolo principal é aquele que dá causa à prática do negócio jurídico, gerando a anulabilidade do negócio (art. 145, do CC). Portanto, no dolo principal o negócio jurídico é anulável. Por exemplo, uma pessoa aluga um apartamento que, de forma astuciosa, era anunciado possuir 60 m², mas de fato tinha 50 m², os outros 10 m² constituíam a fração ideal das áreas comuns.

Dolo acidental (dolus incidens)

Por seu turno, o dolo acidental é aquele que leva a vítima a praticar um negócio de forma mais onerosa ou menos vantajosa, porém não afeta sua declaração de vontade, ou seja, a vítima ainda realizaria o negócio. Portanto, no dolo acidental o negócio jurídico é válido, mas importará à satisfação de perdas e danos a favor do prejudicado (art. 146, CC). Maria Helena Diniz traz um exemplo didático para compreendermos melhor o dolo acidental: “um contratante, usando indexador inadequado para atualização do valor das prestações a ser pagas, convence o outro a efetivar a compra do objeto, mediante estipulação injusta do preço”[1].

Dolo bom (dolus bonus)

Já o dolo bom é aquele que é tolerável praticado de forma lícita, conforme a doutrina é muito comum no comércio. Seria, por exemplo, a exaltação das qualidades de um determinado produto por aquele que está vendendo. Nesse sentido, o dolo bom não importará na anulabilidade do negócio jurídico.

Dolo mau (dolus malus)

Por outro lado, o dolo mau é aquele que visa ludibriar pessoa com o intuito de prejudicá-la. É justamente desse dolo que o Código Civil trata.

Dolo positivo (ou comissivo)

O dolo positivo é o ato praticado por meio de atos positivos que visam ludibriar a vítima.

Dolo negativo (ou omissivo)

O dolo negativo é aquele que resulta da omissão intencional para ludibriar a vítima. O Código Civil estabelece que:

5.3.5. Exceções à regra do dolo originar-se de outro contratante

Como vimos, no dolo o engano é provocado por terceiro malicioso, geralmente o contratante, entretanto, a professora Maria Helena Diniz elenca três exceções à essa regra, isto é, o dolo se origina de pessoa diversa da do contratante: (i) dolo de terceiro - art. 148, do CC; (ii) dolo do representante legal - art. 149, do CC; (iii) dolo recíproco - art. 150, do CC.

Dolo de terceiro (art. 148, CC)

O dolo de terceiro é aquele provocado por uma terceira parte alheia ao negócio jurídico. Nesse caso, o negócio jurídico apenas poderá ser anulado se a parte do negócio que se beneficiou do dolo tivesse ou devesse ter conhecimento desse. Portanto, o negócio jurídico é anulável. Em caso contrário, mesmo sendo válido o negócio jurídico, o lesado poderá reclamar perdas e danos ao terceiro que o ludibriou.

De forma gráfica: dolo de terceiro:

Dolo da própria parte e dolo do representante (art. 149, CC)

Nos dois casos - dolo da própria parte e dolo do representante - o dolo importará na anulabilidade do negócio jurídico.

Todavia, o Código Civil distinguiu a abrangência de seus efeitos. No dolo de representante legal (pais, tutores, curadores) o representado responde civilmente até a importância do proveito que teve. No dolo de representante convencional (mandatários ou procuradores) o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

Dolo recíproco (art. 150, CC)

No dolo recíproco temos a situação de ambas as partes procederem com dolo, nessa situação nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. Logo, no dolo recíproco o negócio jurídico é válido. Por exemplo, pessoa vende um carro roubado para outra, que realiza o pagamento utilizando um cheque falso.

Vamos treinar resolvendo uma questão, ela não foi aplicada na prova do Exame de Ordem, mas é muito boa.

5.3.6. Questões comentadas

1 – (FCC – PGE-MT – Procurador do Estado / 2016) Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

A)  é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.

B)  é nulo, em razão de vício denominado dolo.

C)  é nulo, em razão de vício denominado lesão.

D)  é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.

E)  não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.

Comentários:

Como vimos em aula, o dolo o engano é provocado por terceiro malicioso, importando, em regra, a anulabilidade do negócio jurídico (CC, art. 171, II). No caso do dolo acidental, a vítima pratica um negócio jurídico de forma mais onerosa ou menos vantajosa, todavia, o dolo em si não afeta sua declaração de vontade, ou seja, a vítima ainda realizaria o negócio.

E este é o caso trazido pela questão, quando o caput da questão afirma que o vendedor tentava induzir ao erro o comprador Pedro, ao falar que o carro era “flex” quando não era e que, ao mesmo tempo, Pedro “não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível” isso é um caso de dolo acidental (CC, art. 146).

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo”.