6.6. Vacância dos cargos públicos (Lei nº 8.112/1990)
6.5.1. Questões comentadas
1 - (FGV – OAB – XXV Exame / 2018) João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
B) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
C) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
D) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Comentários:
Segundo o art. 34 da Lei 8.112/90 a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. Logo, nosso gabarito é: A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Gabarito: letra A
2 - (FGV – OAB – X Exame / 2013) As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Falecimento.
B) Promoção.
C) Aposentadoria.
D) Licença para trato de interesse particular.
Comentários:
De acordo com o art. 33 da Lei nº 8.112/90:
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Lembrem-se do mnemônico para as formas de vacância: Promoção
Aposentadoria; Demissão; Readaptação; Exoneração; Posse em outro cargo inacumulável; Falecimento. Desta forma, nosso gabarito é: Licença para trato de interesse particular.
Gabarito: letra D
3 - (CESPE – OAB – ND Exame / 2008) Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.
A) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
C) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
D) Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.
Comentários:
Vejamos o que nos ensina o art. 34 da Lei nº 8.112/90:
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Diante do exposto, nosso gabarito é: a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Gabarito: letra B